Após um dia de redução Azambuja apela ao STF contra medida do Governo Federal que baixou o ICMS dos combustíveis
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB), volta atrás em relação redução do ICMS concedida pelo Governo Federal, e apelou, ao Supremo Tribunal Federal para que suspenda, imediatamente, a Lei Complementar 194/2022, que limita em 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações. O pedido de emergência foi protocolado no dia seguinte ao anúncio do tucano, reduzindo as alíquotas da gasolina (30%), energia elétrica (até 25%) e telecomunicações (29%).
De acordo com o site O Jacaré, governadores de 12 estados, pediram que a ministra Rosa Weber, relatora da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.195, reconsidere a decisão de só analisar o pedido após as manifestações do presidente Jair Bolsonaro (PL) e do Congresso Nacional, em 10 dias, e da AGU (Advocacia-Geral da União) e da Procuradoria-Geral da República, em cinco dias.
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