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A Prefeitura de Campo Grande, em conjunto com a Câmara Municipal, está avançando nas discussões para atualizar a Lei do Prodes (Programa de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico e Social). O objetivo é modernizar a legislação, criando um ambiente mais propício para atrair investimentos, fomentar novos empreendimentos e gerar empregos na cidade. A proposta deve ser enviada ao Legislativo até julho e inclui a revisão da “cláusula de reversão”, que permite a retomada de áreas doadas a empresas que não cumpram os termos da concessão.

O secretário da Semades, Ademar Silva Junior, enfatizou que a modernização da lei é uma prioridade para este semestre. Há necessidade de dialogar com os vereadores e o setor produtivo para discutir as mudanças, especialmente em relação à cláusula de reversão. Ademar também destacou a intensificação da fiscalização sobre o uso das áreas concedidas e o processo de retomada de terrenos não utilizados, com 22 hectares já recuperados no polo oeste.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Epaminondas Neto, reforçou a importância de um diagnóstico detalhado da situação dos polos industriais para garantir a efetividade da nova legislação. Ele defende que, após essa análise, o foco deve ser a exclusão da cláusula de reversão e da titularização das empresas que operam regularmente nas áreas doadas.

A expectativa é que a atualização da Lei do Prodes não apenas reestruture o modelo de concessões de incentivos, mas também amplie as garantias jurídicas para os empreendedores que desejam investir em Campo Grande. O projeto será batido com a sociedade civil e líderes políticos e empresariais nas próximas semanas, evoluindo um desenvolvimento econômico mais robusto para a cidade.