MPMS apura incêndio sem autorização e multa aplicada pelo Imasul chega a R$ 2,2 milhões
A 2ª Promotoria de Justiça de Corumbá instaurou inquérito civil para investigar a queima ilegal de mais de 2 mil hectares em uma fazenda localizada no Pantanal sul-mato-grossense. Caso sejam confirmadas as irregularidades, o caso poderá ser encaminhado à Justiça.
O proprietário do imóvel rural já foi autuado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) em R$ 2,2 milhões. A penalidade foi calculada com base no valor de R$ 1 mil por hectare, considerando a área total atingida pelo fogo.
De acordo com documentos técnicos, 2.202,126 hectares foram queimados sem autorização da autoridade ambiental. Durante a fiscalização, os técnicos constataram que o foco do incêndio teve origem dentro da própria propriedade rural.
A queimada atingiu extensa área de vegetação nativa e não havia licença válida para a prática de queima controlada. Além das responsabilidades nas esferas cível e administrativa, o promotor de Justiça Pedro de Oliveira Magalhães ressalta que os fatos podem, em tese, caracterizar crime ambiental.
Ao final da apuração, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) poderá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou ajuizar ação civil pública, conforme os elementos reunidos durante a investigação.
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