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A prorrogação do prazo para a regularização de imóveis rurais em áreas de fronteira, como em Mato Grosso do Sul, é uma medida importante que visa garantir a segurança jurídica dos proprietários. Com a aprovação do PL 1532/2025 pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, os cerca de 32 mil produtores afetados terão até 2030 para comprovar a legalidade de seus títulos de propriedade.

A preocupação com a regularização é significativa, especialmente considerando que, sem essa ratificação, esses proprietários poderiam perder suas terras, que foram adquiridas de diversas formas ao longo da história, desde títulos do império até documentos fornecidos por entidades governamentais. A senadora Tereza Cristina destacou que a falta de um modelo uniforme para a regularização entre os estados complica ainda mais o processo.

Para a Senadora Tereza Cristina, "a prorrogação do prazo é, portanto, uma medida necessária e urgente para proporcionar aos agricultores e pecuaristas a chance de regularizar suas propriedades sem o temor de perder suas terras. Essa iniciativa busca não apenas garantir a segurança dos proprietários, mas também contribuir para a estabilidade econômica e social da região", disse a Senadora.

A tramitação do projeto é acompanhada de perto por representantes do setor rural, como Marcelo Bertoni, presidente da Famasul, que enfatizou a aflição dos produtores diante do prazo iminente que, sem a prorrogação, poderia resultar em perdas irreparáveis. Espera-se que a votação no plenário do Senado aconteça em breve, garantindo assim um alívio para os agricultores e pecuaristas da região.