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O debate sobre o pagamento das dívidas relativas ao Fundo de Apoio ao Trabalhador Rural (Funrural) continua. Em uma nova rodada de negociações, o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal, Nilson Leitão (PSDB-MT), teve a garantia do presidente da República, Michel Temer, de que o prazo de adesão ao Funrural mudou para 30 de novembro deste ano.

“Nós já vínhamos trabalhando fortemente junto a AGU, Fazenda, Casa Civil e o próprio presidente Temer para adiar o prazo. Foi uma conquista para o setor. O importante é garantir segurança jurídica ao produtor rural para que ele possa escolher a melhor opção de pagamento da dívida”, disse Nilson Leitão.

Além disso, o presidente da FPA e a vice-presidente da entidade, deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS), se reuniram, na última terça-feira (26), com a ministra da Advocacia-Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, com o objetivo de ampliar o conhecimento sobre o Projeto de Resolução (PRS 13/2017), de autoria da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO). Com a aprovação da PRS, é possível encontrar uma alternativa para o passivo e a MP 793/2017 pode trazer uma nova roupagem para a previdência do setor no futuro. “Existem pequenos frigoríficos com uma possível dívida de quase R$ 200 bilhões. Isso é insustentável e causa insegurança no produtor rural”, afirmou o presidente da FPA.

Para dar continuidade ao texto da Medida Provisória, Tereza está aguardando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do Funrural. “O STF já sinalizou que o tributo é constitucional, mas ainda não há definição. O mais prudente é esperar para que a decisão tomada pelo produtor seja feita com responsabilidade constitucional e jurídica”, pontuou a vice-presidente.

A Frente tem buscado de todas as formas encontrar as soluções para que a dívida dos agricultores e das indústrias possam ser sanadas sem haver uma quebra do setor. O agronegócio é responsável por 23% do Produto Interno Bruto (PIB) e por 40% das exportações do Brasil.