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O Brasil realizou o primeiro leilão de otimização de contrato de concessão rodoviária federal, com foco na BR-163/MS. Conduzido pela ANTT e pelo Ministério dos Transportes, o evento ocorreu na sede da B3, em São Paulo, e confirmou a permanência da atual concessionária Motiva, antiga CCR MSVia, com um contrato de 29 anos para operar os 847,2 km da rodovia. A BR-163 é estratégica para o escoamento da produção agroindustrial do país.

Mesmo sem concorrência, o leilão foi considerado um marco. O novo modelo permite reequilibrar contratos em vigor com critérios técnicos e maior controle social. Segundo o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, “pode parecer clichê, mas de fato hoje é um dia histórico. Nenhum local do mundo fez o que nós estamos fazendo. Era preciso coragem e institucionalização para resolver essa questão”.

O contrato assinado em 2014 não avançou como previsto, o que levou à reestruturação. Agora, estão previstos R$ 16,5 bilhões em investimentos — R$ 9,3 bilhões em obras e R$ 7,2 bilhões em operação — com estimativa de geração de 134 mil empregos. “O que há de mais sofisticado em regulação, modelo econômico e governança está presente nesses contratos”, disse Sampaio. 

CCR MSVia

BR-163 terá mais km duplicado acordado na nova concessão após leilão realizado pela ANTT e Governo Federal

As melhorias incluem duplicações, faixas adicionais, contornos urbanos, passarelas, vias marginais, iluminação e pontos de parada e descanso. A concessão abrange desde a divisa com o Paraná, em Mundo Novo, até o limite com o Mato Grosso, em Sonora, conectando 16 municípios de MS. A expansão será feita conforme o volume de tráfego, atendendo a demandas reais.

O novo contrato também traz benefícios ao usuário, como o Desconto para Usuários Frequentes (DUF) e o pagamento automático via tags veiculares. “O que vimos hoje não é apenas um leilão. É o início de uma política pública moderna, que honra contratos, otimiza compromissos e entrega resultados concretos para a população e para os usuários”, afirmou o diretor da ANTT.

A estruturação do projeto foi realizada pela Infra S.A. e ANTT, com participação da sociedade e validação do TCU. O edital, publicado em março, teve como critério o menor valor de tarifa, com teto fixado em R$ 0,0752 por km. O novo modelo segue a 5ª etapa do Programa de Concessões e adota a Nova Matriz de Alocação de Riscos, oferecendo mais equilíbrio contratual.