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Após o resgate de 16 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma fazenda localizada em Paraíso das Águas (MS), o Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o proprietário da área rural. O acordo, celebrado no último dia 10 de junho, prevê o pagamento de R$ 912 mil em indenizações, a título de dano moral individual e coletivo.

Segundo o MPT, cada trabalhador adulto receberá R$ 48 mil, enquanto dois adolescentes, devido à gravidade e vulnerabilidade da violação, terão direito a R$ 120 mil cada. Os valores foram calculados com base no artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que, em casos gravíssimos como trabalho escravo, estipula indenizações entre 20 e 50 vezes o salário da vítima.

Além das compensações individuais, foi pactuado o pagamento de uma indenização por dano moral coletivo, em virtude dos impactos sociais provocados pelas políticas trabalhistas. O destino desse montante será definido posteriormente pelo MPT, conforme previsto no TAC.

O procurador do Trabalho Paulo Douglas de Moraes, responsável pelo acordo, também determinou que o empregador regularize as obrigações trabalhistas dos trabalhadores resgatados. Entre as exigências estão o registro retroativo na carteira, o recolhimento do FGTS, as adequações no ambiente de trabalho e os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados.

A ação que resultou no acordo foi conduzida após fiscalização da Auditoria Fiscal do Trabalho, com apoio da Polícia Militar Ambiental (PMA). Na propriedade, foram encontrados 14 trabalhadores paraguaios e dois brasileiros, sendo dois adolescentes — o que configura violação da concessão legal de trabalho rural para menores de idade.

Durante a inspeção, realizada no dia 21 de maio, inicialmente nenhum trabalhador foi localizado, e o gerente da fazenda negou a existência de mão de obra no local. No entanto, as declarações de roupas e documentos pessoais levaram os fiscais a aprofundar a investigação, que revelou que o grupo havia sido orientado a se esconder no mato para evitar o flagrante.

Relatos prestados pelas vítimas revelaram que o transporte do grupo teve início em Camapuã (MS), com passagens por Campo Grande e Bela Vista, na fronteira com o Paraguai. A travessia da fronteira foi feita a pé, até Bella Vista Norte, cidade paraguaia onde residia a maioria dos trabalhadores.

Na fazenda, os trabalhadores recebiam R$ 80 por dia e tinham direito a devolver ao Paraguai a cada três meses, com passagens inicialmente custeadas pelo empregador. Contudo, caso não permanecessem no trabalho por pelo menos 90 dias, os custos com transporte, alimentação e EPIs eram descontados de seus períodos de trabalho, o que, segundo o MPT, caracteriza o serviço por dívida e o cerceamento do direito de ir e vir.

Com o TAC firmado, o MPT espera garantir não apenas os reparos às vítimas, mas também a prevenção de novas revelações nas relações de trabalho da região.