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O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul divulgou uma listagem com 71 municípios que receberam recursos oriundos do Índice sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) Ecológico, no ano passado. Em 2015, foram distribuídos entre os municípios mais de R$ 69 milhões.

O cálculo leva em conta componentes, como unidade de conservação, terras indígenas e resíduos sólidos. Na unidade de conservação é avaliado o tamanho da área protegida com relação ao tamanho do município e a proporção. Há também uma pontuação qualitativa sobre se a gestão faz combate ao incêndio, se tem plano de manejo, entre outros.

Taquarussu, distante 332 km de Campo Grande, é o município com o maior índice: 11,8%. Jateí fica com rateio de 10,2%. Alcinópolis tem o terceiro maior índice, de 7,9%. Apenas 59 municípios entraram na base de cálculo e índice ambiental de resíduos sólidos.

Mato Grosso do Sul foi o segundo Estado do Brasil a aderir ao ICMS Ecológico. A distribuição é feita de acordo com os seguintes rateios: dos 25% do ICMS destinados às cidades, 7% são divididos igualitariamente entre os municípios; 5% em função da extensão territorial; 5% devido ao número de eleitores; 3% conforme o índice resultante do percentual da receita própria e, por fim, 5% o critério ambiental, a ser dividido entre os municípios que tenham parte de seu território integrando terras indígenas homologadas, unidade de conservação da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conservação e, ainda, aos que possuem plano de gestão, sistema de coleta seletiva e disposição final de resíduos sólidos, devendo esta última, ser licenciada.