O secretário de Governo, Ulisses Rocha, classificou como “confusa” a decisão judicial que suspendeu a cobrança da taxa do lixo, limitou o reajuste do IPTU à inflação (5,3%) e suspendeu prazos de pagamento.
A decisão foi proferida em ação da OAB-MS. Segundo o secretário, houve queda de 50% na arrecadação do IPTU em 2026, em comparação com o mesmo período de 2025.
O secretário de Obras, Marcelo Miglioli, também criticou a decisão e informou que a prefeitura estuda alternativas, como separar a cobrança da taxa do lixo do IPTU e conceder compensação do imposto na região central.
A Prefeitura recorreu ao TJMS para tentar derrubar a liminar. Um dos recursos foi negado pela juíza substituta Denize Dodero, mantendo suspensa a atualização cadastral que alterava a cobrança da taxa do lixo. A decisão ainda será analisada pela 1ª Câmara Cível.
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