Câmara CG: Audiência Pública teve explicação sobre taxa do lixo, e números que comprovam desiquilíbrio financeiro
Dados técnicos, jurídicos e financeiros sobre a Taxa do Lixo foram debatidos em Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Campo Grande, precedendo a votação do veto do Executivo ao Projeto de Lei Complementar 1.016/26. Este projeto visa suspender o Decreto 16.402/2025, que permite o aumento da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos para 2026, descontentando contribuintes devido ao impacto no IPTU.
Secretários, procuradores e auditores defendem a manutenção das taxas, apontando defasagem nos valores arrecadados frente ao pagamento à concessionária de serviços de lixo. Por outro lado, representantes da sociedade civil, como comerciantes e corretores, argumentam que o acréscimo onera as famílias, podendo resultar em endividamento e queda no consumo.
A audiência, convocada para esclarecer o tema, foi conduzida pelo vereador Epaminondas Neto, que buscou abrir o debate à população e sugeriu um possível recuo do Executivo para evitar judicialização. O vereador destacou a importância de estabelecer critérios claros e transparentes. Para ele, a Câmara deve ser incluída nas discussões sobre tributos e taxas, propondo a desvinculação da Taxa do Lixo do IPTU.
A vereadora Luiza Ribeiro enfatizou a função da Câmara na defesa dos contribuintes, afirmando que a aprovação do veto foi precipitada e questionou a legalidade de se embutir o perfil socioeconômico sem discussão. Ela ressaltou a falta de um debate mais amplo durante o ano. Em contrapartida, a Procuradora do Município defendeu a legalidade do aumento, citando a legislação de 2017 que orienta a taxa de coleta.
A audiência, convocada para esclarecer o tema, foi conduzida pelo vereador Epaminondas Neto, que buscou abrir o debate à população e sugeriu um possível recuo do Executivo para evitar judicialização. O vereador destacou a importância de estabelecer critérios claros e transparentes. Para ele, a Câmara deve ser incluída nas discussões sobre tributos e taxas, propondo a desvinculação da Taxa do Lixo do IPTU.
A vereadora Luiza Ribeiro enfatizou a função da Câmara na defesa dos contribuintes, afirmando que a aprovação do veto foi precipitada e questionou a legalidade de se embutir o perfil socioeconômico sem discussão. Ela ressaltou a falta de um debate mais amplo durante o ano. Em contrapartida, a Procuradora do Município defendeu a legalidade do aumento, citando a legislação de 2017 que orienta a taxa de coleta.
O secretário de Infraestrutura Marcelo Miglioli, apresentou dados financeiros, indicando um desequilíbrio entre gastos e arrecadação, não podemos continuar, isso é matemático, e não pode continuar", disse o secretário .
O advogado Lucas Rosa, que questiona judicialmente a taxa, apontou que o aumento é abusivo e que a Câmara deveria ter sido informada sobre mudanças. Ele criticou a falta de debate técnico que levou a incongruências. A procuradora Adriane Lobo e o auditor Ricardo Vieira reforçaram a necessidade de ajustes na taxa e mencionaram a legislação federal relacionada ao Marco Legal Sanitário.
O advogado Lucas Rosa, que questiona judicialmente a taxa, apontou que o aumento é abusivo e que a Câmara deveria ter sido informada sobre mudanças. Ele criticou a falta de debate técnico que levou a incongruências. A procuradora Adriane Lobo e o auditor Ricardo Vieira reforçaram a necessidade de ajustes na taxa e mencionaram a legislação federal relacionada ao Marco Legal Sanitário.
O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas alertou para impactos negativos no comércio e no endividamento da população.
O vereador Maicon Nogueira criticou a falta de soluções alternativas para a arrecadação e a gestão do Executivo. Contribuintes também se manifestaram, com muitos considerando o aumento imoral e insustentável.
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