Na sessão ordinária realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovou seis propostas incluídas na Ordem do Dia. Os trabalhos começaram às 9h, no Plenário Júlio Maia, com participação aberta à sociedade.
Segunda discussão
Dois projetos de lei foram apreciados em segunda votação. O Projeto de Lei Complementar 4/2025, de autoria do Poder Executivo, recebeu aprovação unânime e segue para o expediente. A medida revoga trecho da Lei Complementar nº 303, de 2022, com o objetivo de reorganizar e consolidar normas referentes à transação de créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, adequando a legislação estadual às mudanças estabelecidas pela Lei nº 6.438/2025.
Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei 127/2025, do deputado Pedrossian Neto (PSD), oficializa a “Campanha Fogo Zero” no Calendário de Eventos do Estado. A iniciativa, que será realizada anualmente em maio, visa reforçar ações educativas e capacitações para prevenção e combate a incêndios florestais, além de estimular medidas de proteção ambiental. A proposta segue para sanção do Executivo.
Primeira discussão
Em primeira votação, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei 163/2024, do deputado Lucas de Lima (sem partido). A matéria prevê que gestantes atendidas na rede pública e privada recebam orientação e treinamento sobre a manobra de Heimlich — técnica usada em casos de engasgo — durante o acompanhamento pré-natal. O texto ainda será analisado pelas comissões de mérito.
Discussão única
Outras três propostas foram apreciadas em discussão única e avançam para sanção ou promulgação:
• Projeto de Resolução 25/2025, de Paulo Corrêa (PSDB): concede a Comenda do Mérito Legislativo a Luis Eduardo Bernardes Kussarev Al-Contar.
• Projeto de Lei 154/2025, de Paulo Duarte (PSB): declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Moradores do Jardim Planalto e Adjacentes (AMJPlan), em Ponta Porã.
• Projeto de Lei 169/2025, de Lidio Lopes (sem partido): denomina a Delegacia de Polícia de Eldorado em homenagem ao delegado Claudineis Galinari, que faleceu aos 56 anos em decorrência de problemas cardíacos.
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