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x Rural News Ms 09/02/2018 - 14:57:31

Encontro na Agraer debateu nova lei para renegociação de dívidas do campo


Encontro na Agraer debateu nova lei para renegociação de dívidas do campo - Ft. Neia Maceno

Em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (9), no auditório da Agência de Desenvolvimento e Extensão Rural (Agraer), no Parque dos Poderes, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, agricultores familiares tiraram dúvidas sobre a Lei nº 13.606/2018, publicada no Diário Oficial da União (DOU), sobre os novos prazos para renegociação de dívidas de terras adquiridas através do Crédito Fundiário e Banco da Terra. O encontro contou com a participação do diretor-presidente da Agraer, André Nogueira, e a deputada federal, Tereza Cristina.

 

O parcelamento das dívidas é fundamental para que o proprietário possa ter uma boa situação de crédito e conseguir investir no desenvolvimento do negócio. Muitos pagamentos devem ser feitos de forma coletiva, via associações, ou individualizada. Tudo depende muito da situação de cada produtor. “O Mato Grosso do Sul conta com 19 associações e mais de 600 casos individuais que precisam buscar a renegociação. O que ganhamos com a nova lei? Ganhamos um prazo maior para que os agricultores familiares possam fazer a adesão e pagar as suas dívidas. Primeiro o produtor tem até o dia 31 de julho de 2018 para fazer a inscrição na Dívida Ativa da União e, posteriormente, devem fazer o pagamento até o dia 27 de dezembro de 2018”, explicou a parlamentar.

 

O pagamento dentro do prazo garante desconto aos produtores uma forma de incentivar a adimplência. “Há uma tabela com os descontos oferecidos. Os agricultores familiares vieram para conversar com a equipe da Agraer, obter as informações necessárias e, posteriormente, repassar aos demais agricultores familiares da sua comunidade. É interessante que cada associação ou agricultor busque a Agraer para se informar melhor sobre a lei, ver o passo a passo e as documentações necessárias para a renegociação”, observou o diretor-presidente da Agência, André Nogueira.

 

“A gente veio para entender como vai funcionar essa lei, ver tudo certinho para não perder a terra e conseguir pagar a nossa terra. Eu gosto de onde moro e a gente teve alguns prejuízos na produção em uns anos. Conseguimos pagar o Pronaf, mas acabou ficando parcelas da terra”, justificou a agricultora familiar de Furnas do Rincão, Norma Lúcia dos Santos.

 

Além das dívidas rurais do Crédito Fundiário e Banco da Terra a Lei n.º 16.606 abarca também o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR). Em caráter de urgência a lei foi promulgada para possibilitar uma negociação viável aos produtores rurais.



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