Campo Grande, 23 de Setembro de 2018



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Holding familiar no agronegócio oferece segurança na sucessão e vantagens tributárias para os produtores
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Segundo números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados em setembro de 2017, em relação ao ano anterior, o campo mantém um forte ritmo de crescimento, baseado, principalmente, na recuperação da produtividade da safra agrícola. Em comparação com o segundo trimestre de 2016, a agropecuária cresceu 14,9%. E no acumulado dos últimos quatro trimestres, o setor apresentou crescimento de 6,2%.

 

 Embora o setor econômico responda por quase 30% do PIB brasileiro, é vítima de uma alta carga tributária, inclusive na sucessão dos negócios. Entre os impostos que registraram aumento significativo nos últimos três anos estão o Imposto de Transmissão Causa Mortis ou Doação (ITCMD), que varia de 3% (doação em vida) a 6% (no caso de falecimento);  e o Imposto de Transmissão de Bens e Imóveis (ITBI) em que a alíquota é de 2% do valor do imóvel.  

 

O pecuarista José Francisco de Oliveira, proprietário de fazendas nos municípios de Nova Andradina, Ribas do Rio Pardo e Chapadão do Sul, no interior de Mato Grosso do Sul, há alguns anos estuda a possibilidade de transformar o patrimônio numa holding familiar, ou seja, na constituição de uma empresa de agronegócio para continuar trabalhando no setor rural. “Não vejo outro caminho para preservar o patrimônio, que construí para as meus filhos e netos, a não ser por meio da holding. A carga tributária, que vai desde o Imposto de Renda aos impostos de sucessão familiar, fragiliza e descapitaliza qualquer família que tenha uma propriedade rural no Brasil”, explica o pecuarista que assistiu à palestra "Holding Familiar no Agronegócio", ministrada pelo advogado e especialista no assunto Rodolfo Bertin - já proferida em Campo Grande e em diversos municípios de MS.

 

De acordo o advogado, o planejamento sucessório é o caminho mais seguro para proteger o patrimônio e evitar atritos familiares no caso do falecimento do patriarca. “Na constituição da holding, a família pode optar pela criação de uma empresa de natureza limitada, sociedade anônima ou uma Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada), onde o patriarca faz a doação das quotas da empresa para os filhos, e continua com o usufruto para gerir, administrar e tomar as decisões pela empresa. Mas as regras, inclusive sobre a venda das cotas, precisam estar bem claras no contrato social”, esclarece Bertin.  

 

Para exemplificar a diferença da carga tributária em relação à pessoa física e à pessoa jurídica Rodolfo Bertin apresenta as alíquotas praticadas atualmente pelo governo. “A tributação dos rendimentos de aluguéis e arrendamentos como Pessoa Física é de 27,50%, para a pessoa jurídica são 11,33% sobre o lucro presumido. Já a tributação sobre a venda de bens imóveis, por exemplo, no caso de uma fazenda, como pessoa física o produtor recolhe de 15% a 22,5% sobre o lucro apurado, pelo holding como pessoa jurídica a alíquota cai, variando de 5,93% a 6,73% sobre a venda. A diferença é muito grande por isso cada vez mais os produtores estão optando pela holding”, conclui o advogado.

 

Mas não basta apenas abrir a empresa, ressalta o especialista. Segundo ele, o gerenciamento, as reuniões e as tomadas de decisões precisam ser feitas em conjunto para garantir a saúde financeira do negócio. O compartilhamento das decisões e as reuniões estruturais, para que todos definam e conheçam as regras do jogo para as tomadas de decisão, são fundamentais. “Em primeiro lugar é preciso separar reunião de família de reunião de negócios com a família. As diferentes opiniões vão aparecer, e isso é bom, porque assim todos vão tentar juntos buscar a melhor solução, tirando inclusive a responsabilidade que ficava apenas para o patriarca”, finaliza Bertin.

 

Sobre as Holdings 

 

As holdings surgiram no Brasil em 1976, com a lei n. 6.404; o termo derivado do inglês hold significa segurar, controlar, manter. A holding pode ser de natureza pura, ou seja, é uma empresa criada para ser sócia de outras empresas, ela administra as participações em sociedades operacionais; mista - administra participações em sociedades operacionais e tem atividade operacional própria; imobiliária - onde são administrados bens imóveis; e patrimonial, em que administra patrimônio de um modo geral, móvel e imóvel. A holding familiar tem como objetivos a gestão patrimonial, a sucessão pacífica, a redução da carga tributária e a proteção do patrimônio. 




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